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Prefeitura de Concórdia e Irani se manifestam sobre acordo judicial para instalação de comunidade indígena Kaingang

A instalação de uma comunidade indígena da etnia Kaingang no município de Concórdia (SC) motivou manifestações oficiais da Administração Municipal e da empresa Irani Papel e Embalagem. O caso envolve um acordo judicial formalizado entre a comunidade indígena, a Celulose Irani S.A., a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a transição e fixação das famílias na cidade.

Posicionamento da Prefeitura de Concórdia

Por meio de uma Nota de Esclarecimento, a Prefeitura de Concórdia informou que não participou das negociações nem da formalização do acordo judicial. Segue a nota:

“A Prefeitura de Concórdia informa que não teve participação no acordo judicial que prevê a transição e fixação da Comunidade Indígena Kaingang em Concórdia, formalizado entre a comunidade indígena, a empresa privada Celulose Irani S.A., Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

A Administração Municipal esclarece que teve conhecimento do referido acordo apenas nesta semana, por meio de ofício do Ministério Público Federal, solicitando atendimento escolar às crianças e jovens da comunidade.”

Manifestação da Irani Papel e Embalagem

Em resposta à repercussão do caso, a Irani Papel e Embalagem divulgou posicionamento reforçando que atuou em conformidade com a legislação e em conjunto com as autoridades competentes. Segue a nota:

“A Irani Papel e Embalagem reforça que atuou em conformidade com a legislação e em conjunto com as autoridades competentes para regularizar a sobreposição de cinco hectares entre terras de sua propriedade e terras da União. O objetivo foi construir uma solução que contemplasse os interesses de todas as partes envolvidas, inclusive da comunidade indígena em processo de realocação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Todos os agentes que precisavam ser envolvidos, fizeram parte do processo: União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), FUNAI, Irani e comunidade indígena, que acordaram sobre a compra da área em Concórdia. A escolha da área não foi realizada pela Irani: ela foi indicada pela própria comunidade indígena e aceita pela União, condição para que a Companhia concordasse com a aquisição. 
A atuação da Irani limitou-se à solução para a sobreposição entre as terras da empresa e terras da União – a quem cabe destinar o uso para a Funai, para que faça a instalação da comunidade indígena”.
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