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Acordo judicial prevê área indígena em Concórdia; Prefeitura aponta falta de diálogo

A Prefeitura de Concórdia tomou nota sobre a destinação de uma área na comunidade de Linha 24 de Fevereiro, no interior do município, para o reassentamento de famílias indígenas da etnia Kaingang, após receber um ofício do Ministério Público Federal (MPF) solicitando vagas na rede de ensino para crianças e jovens do grupo. Por meio de comunicado oficial, a Administração Municipal informou que não integrou as tratativas nem assinou o acordo homologado pela Justiça Federal, criticando a ausência de diálogo prévio antes da definição do local.

A medida tem origem na negociação decorrente da ocupação de uma propriedade da empresa Celulose Irani S.A. em Campina da Alegria, no município vizinho de Vargem Bonita, ocorrida em maio de 2025. Após determinações judiciais de desocupação, o termo foi firmado entre a comunidade indígena, a empresa, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O documento estabelece a compra do terreno em Concórdia, a transferência da propriedade para o patrimônio da União e o pagamento de uma compensação financeira ao grupo. Enquanto os trâmites para a instalação definitiva na área rural são concluídos, as famílias que deixaram Vargem Bonita solicitaram suporte social e foram acolhidas temporariamente na Casa de Passagem do bairro Itaíba, estrutura mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

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