Conforme a ação, o então prefeito teria direcionado uma licitação para a perfuração de um poço artesiano na Linha Estreito, na zona rural do município. Segundo o Ministério Público, outras duas empresas teriam participado apenas formalmente do processo, cedendo documentos para a elaboração de propostas que favorecessem a empresa vencedora. O contrato firmado com o município foi de R$ 20.650.
As investigações apontaram que o ex-prefeito teria recebido R$ 8 mil em vantagens indevidas em troca do favorecimento. De acordo com as provas reunidas no processo, registros de contabilidade paralela apreendidos na sede da empresa indicaram o pagamento do valor em 21 de setembro de 2012, data em que também foi expedida a ordem de liquidação dos recursos públicos destinados à contratada.
Pela condenação, o ex-prefeito deverá perder os R$ 8 mil apontados como acréscimo ilícito ao patrimônio e pagar multa civil no mesmo valor. A sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o poder público.
A empresa foi condenada ao pagamento de multa de R$ 17,1 mil e à proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
As sanções, conforme a decisão, somente serão aplicadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.