Decisão judicial permite avanço para retomada das obras de pavimentação do Poente do Sol I e II
Administração Municipal obteve vitória no judiciário e irá retomar o contrato com a empresa Britax, para execução das obras das onze ruas
A decisão favorável do judiciário, publicada nesta quarta (11), pode dar fim ao sofrimento dos moradores do bairro Poente do Sol I e II, que estão com as obras de pavimentação paralisadas. A Comarca de Concórdia reconheceu a perda do objeto da ação judicial, após a Administração Municipal refazer o processo administrativo de extinção contratual, permitindo o prosseguimento das providências para a retomada do contrato de pavimentação com a empresa Britax Britagem e Construções, responsável pela execução de onze ruas licitadas, após extinção de contrato com a primeira empresa vencedora, a R&S Prestadora de Serviços Ltda.
O impasse iniciou com a primeira vencedora do processo licitatório, a R&S, que começou os trabalhos de pavimentação deste pacote de ruas em janeiro deste ano, mas, após atrasos relevantes na execução das obras e o descumprimento das obrigações contratuais, teve o contrato extinto. A Administração Municipal, na época, deu seguimento ao processo, contratando a Britax no mês de julho, para dar continuidade às obras.
Mas, em 24 de julho, uma decisão judicial suspendeu os efeitos da extinção do contrato com a R&S, levando a Administração Municipal a suspender também a execução do contrato com a Britax e a instaurar um novo Processo Administrativo de extinção contratual. Imediatamente, foram feitos todos os encaminhamentos e, em 16 de outubro, a extinção do contrato foi mantida em decisão definitiva na esfera administrativa. Com a conclusão do novo procedimento, a Justiça reconheceu a perda do objeto da ação judicial, permitindo à Prefeitura avançar com as providências para a retomada do contrato com a empresa Britax e o seguimento das obras.
Uma notícia boa para os moradores das ruas: Lucia Volpi Maito, Áurea Brandt Marcon, Joanna Adelina Falabretti Gusso, Thereza Bosio Perozim, Batista Fiordalisi, Antônio Fiordalisi, Thereza Vanazzi Vitto, Fiordalisi Giovani, Marcos Paulo Sarturi, Maria Cuchi Sarturi e Roza Amelini.
