A expansão do uso de veículos de mobilidade individual e autopropelidos em Concórdia motivou debates intensos entre o Legislativo, o Executivo e as forças de segurança locais para a criação de um código de trânsito alinhado à segurança viária da cidade. Diante do aumento constante desses equipamentos nas ruas, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 60 (PLC 60/2026), encaminhado pelo Executivo após discussões com a Comissão de Urbanismo, Polícia Militar e o Departamento de Trânsito. A medida visa organizar a circulação desses modais, prevenindo acidentes e garantindo o convívio harmônico no trânsito.
Durante entrevista ao vivo na TVC Concórdia, o vereador Honestino Malacarne detalhou os principais pilares e exigências contidos no texto aprovado. Entre as regras estabelecidas, destaca-se o limite máximo de velocidade de fabricação ou circulação de até 32 km/h, sendo permitida a trafegabilidade apenas em vias onde o limite de velocidade seja de até 40 km/h. O projeto proíbe categoricamente o tráfego de autopropelidos em calçadas ou passeios públicos, restringe a condução a maiores de 16 anos (ou mediante autorização dos pais/responsáveis legalmente associados aos atos do condutor) e veda o transporte de crianças menores de 10 anos. Além disso, tornam-se obrigatórios o uso de capacete, a circulação no mesmo sentido da via e a proibição de uso do celular ou realização de manobras perigosas.
Complementando o conjunto de regras, a lei prevê que o estacionamento dos equipamentos seja feito prioritariamente nas vagas já destinadas a motocicletas, até a criação de espaços dedicados pela diretoria de trânsito. Segundo Honestino Malacarne, o foco não está apenas na fiscalização e na aplicação de sanções, mas no aspecto pedagógico. Um anteprojeto prevê ações de conscientização e aulas instrutivas sobre o trânsito com a parceria da Polícia Militar para orientar novos condutores, assegurando um processo de transição seguro e adaptado à realidade da população concordiense.
