Advogado ingressa com habeas corpus para tentar revogar prisão em caso de tentativa de homicídio em Itá

O advogado Jean Maicon Kruse ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para tentar revogar a prisão preventiva de um homem investigado por uma tentativa de homicídio e ameaças, em Itá. O pedido foi protocolado na terça-feira, dia 10 de novembro, e inclui solicitação de análise urgente em caráter liminar.

Na ação, a defesa questiona a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva durante audiência de custódia realizada no dia 9 de novembro. O advogado argumenta que a decisão não teria apresentado fundamentação suficientemente individualizada sobre a necessidade de manter o investigado preso, especialmente quanto à existência de risco atual e à impossibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

Entre os argumentos apresentados, a defesa destaca que o investigado é primário, possui residência própria e trabalha como autônomo. O pedido também aponta a possibilidade de substituição da prisão por medidas como proibição de contato e aproximação das vítimas, restrição de acesso aos locais relacionados ao caso e monitoramento eletrônico.

O advogado solicita, em caráter liminar, a suspensão da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura. Caso o pedido principal não seja acolhido, requer a aplicação de medidas cautelares alternativas. Até o momento, o documento apresentado corresponde ao pedido da defesa, sem informação sobre uma decisão do Tribunal de Justiça.