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Advogado consegue liberdade para acusado de tráfico próximo a CMEI em Concórdia

O advogado Jean Maicon Kruse conseguiu a liberdade de um homem suspeito de tráfico de drogas nas proximidades de uma escola infantil em Concórdia. A decisão foi proferida pela Vara Criminal da Comarca na terça-feira (17), que revogou a prisão preventiva e determinou a substituição por medidas cautelares.

O homem havia sido preso em 1º de julho deste ano, durante uma operação da Polícia Civil com apoio do GAECO. Conforme a denúncia do Ministério Público, na residência foram apreendidos 240,68 gramas de cocaína, 2,59 quilos de maconha e duas balanças de precisão. A acusação aponta que os entorpecentes estariam armazenados para fins de comercialização e que o imóvel ficava próximo a um Centro Municipal de Educação Infantil.

Durante a audiência de instrução, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva, argumentando que o acusado é primário, possui atividade lícita e vínculos com a comarca, além de sustentar que não estavam presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão. O Ministério Público se manifestou contra o pedido, destacando a quantidade e a variedade das drogas, o fracionamento e a apreensão das balanças.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que, com o encerramento da instrução, a prisão deixou de ser a única medida necessária para garantir a ordem pública. A decisão também levou em conta a primariedade do acusado e a ausência de violência ou grave ameaça na conduta investigada.

A liberdade foi concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca por mais de oito dias sem autorização judicial e obrigação de comparecer aos atos do processo, além de comunicar qualquer mudança de endereço.

O magistrado advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar na imposição de novas medidas ou até na decretação de outra prisão preventiva. O processo criminal continua em andamento, e a decisão não representa absolvição.

 

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