O programa tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Poderão aderir ao Prefic pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos junto ao município, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa, parcelados anteriormente ou em cobrança judicial.
A adesão poderá ser feita até o dia 30 de março de 2026. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, com desconto de até 100% sobre juros e multas, ou pelo parcelamento, com redução de 80% nos encargos, mediante pagamento de entrada e saldo em até oito parcelas mensais.
O presidente da Câmara, Closmar Zagonel, destacou a importância da medida. “Aprovamos um projeto importantíssimo que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Concórdia 2026. Todas as pessoas físicas ou empresas que tenham débitos gerados até 31 de dezembro de 2025 podem aderir ao programa até 30 de março de 2026. É uma oportunidade para parcelar essas dívidas e, no caso do pagamento à vista, obter até 100% de desconto em juros e multas”, afirmou.
Zagonel também ressaltou que contribuintes que já haviam realizado parcelamentos anteriores, mas que estão com parcelas em atraso, poderão fazer novo refinanciamento. “É uma boa oportunidade para empresas e pessoas que passaram por dificuldades regularizarem sua situação. Ao mesmo tempo, isso fortalece o município, garantindo recursos para investimentos em áreas como saúde, educação, agricultura e melhorias nos bairros”, completou.
O presidente comemorou ainda a aprovação unânime da proposta. “Ficamos muito felizes com mais esse projeto aprovado por todos os vereadores, demonstrando o compromisso da Câmara com o povo de Concórdia.”