O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liberdade a um homem preso em flagrante por tráfico de drogas durante uma abordagem da Polícia Militar na SC-283, nas proximidades do trevo de acesso ao município de Itá. A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado Jean Maicon Kruse, que atua na defesa do investigado.

O homem havia sido preso no dia 16 de junho deste ano após uma ação baseada em informações da Agência de Inteligência do 20º Batalhão da Polícia Militar. Durante a abordagem ao veículo que ele conduzia, os policiais localizaram aproximadamente 1,556 quilo de cocaína, dividida em duas embalagens, além de R$ 900 em dinheiro e um aparelho celular. Diante da situação, ele foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Concórdia.

Ao analisar o habeas corpus, o desembargador relator entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares. Com isso, foi determinada a liberdade do acusado, que deverá cumprir uma série de restrições, entre elas comparecer em juízo sempre que convocado, comunicar qualquer mudança de endereço, permanecer em recolhimento domiciliar no período noturno e utilizar tornozeleira eletrônica. O processo criminal segue tramitando normalmente na Justiça.