A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2026, de autoria da vereadora Ingrid Fiorentin, que autoriza o Município a promover ações voltadas à Política Municipal de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Promoção da Cultura de Paz.
A proposta estabelece diretrizes para a implementação de ações educativas, preventivas e formativas destinadas a homens e adolescentes, com o objetivo de estimular reflexões sobre comportamentos, relações interpessoais, equidade de gênero e enfrentamento à violência.
Segundo a autora, o projeto busca fortalecer estratégias de prevenção, especialmente no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa parte do entendimento de que, além das medidas de responsabilização previstas em lei, é necessário investir em ações que promovam mudanças culturais e comportamentais capazes de reduzir a reincidência de práticas violentas.
O texto prevê que as ações possam atender homens e adolescentes interessados voluntariamente em participar dos grupos reflexivos, pessoas encaminhadas por serviços públicos, entidades da sociedade civil, rede de proteção ou, ainda, por determinação judicial ou institucional. A participação nos grupos não substitui medidas protetivas ou responsabilizações previstas na legislação, mas funciona como uma ferramenta complementar de conscientização e prevenção.
Entre os objetivos da política estão a promoção da reflexão crítica sobre masculinidades, o incentivo a relações baseadas no respeito e no diálogo, a responsabilização por comportamentos violentos e o fortalecimento da cultura de paz. O projeto também incentiva a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça.
Na justificativa da proposta, Ingrid Fiorentin destaca que a violência de gênero é um problema complexo e que exige respostas além da esfera punitiva. Segundo ela, os grupos reflexivos já vêm sendo adotados em diferentes municípios brasileiros e têm demonstrado resultados positivos na prevenção da violência e na construção de relações mais saudáveis.
Com a aprovação da matéria, o Município passa a contar com uma legislação que autoriza e orienta a criação dessas ações, cabendo ao Poder Executivo avaliar sua implementação conforme critérios de conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária.
Para a vereadora, investir em educação, diálogo e responsabilização é uma forma de atuar nas causas da violência e contribuir para a construção de uma sociedade mais segura, respeitosa e comprometida com a promoção da paz.