O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) passará a exigir o exame toxicológico para os candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A nova medida atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e entrará em vigor para todos os processos abertos a partir do dia 1º de junho de 2026. Os candidatos que derem início ao processo até o dia 31 de maio seguirão as regras atuais, ficando isentos da nova obrigatoriedade durante o período de transição do sistema.
Com a mudança na legislação estadual, os futuros motoristas deverão realizar o teste clínico ao longo do processo de formação de condutores. Apesar da nova exigência, o Detran/SC informou que os candidatos poderão frequentar as aulas teóricas e práticas, além de realizar as respectivas provas, normalmente antes da apresentação do resultado. Contudo, a validação negativa do exame será um pré-requisito obrigatório e impeditivo, controlado de forma automática pelo sistema, antes da emissão definitiva da Permissão para Dirigir (PPD).
O procedimento adotado seguirá o mesmo padrão eletrônico e desburocratizado que já é aplicado para os motoristas profissionais das categorias C, D e E. Dessa forma, os laboratórios credenciados na Base Condutores Amostra (BCA) serão os responsáveis por lançar os laudos diretamente no sistema oficial do órgão de trânsito. A medida dispensa a necessidade de o cidadão comparecer presencialmente a uma unidade do Detran/SC apenas para fazer a entrega física do documento, agilizando o fluxo de emissão da carteira.