Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 17 de julho, a primeira reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA de Concórdia. O órgão, que tem por finalidade formular, acompanhar e avaliar a política municipal de meio ambiente, é um colegiado de caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAE.
O CMMA é formado de forma paritária por representantes do Poder Público Municipal e Sociedade Civil. Cabe ao órgão, entre outras atribuições, acompanhar a execução do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA; propor medidas de prevenção, controle e proteção ambiental; e promover a integração entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e iniciativa privada.
Além, disso, por meio da Câmara Técnica Julgadora, o CMMA poderá julgar recursos administrativos ambientais, nos termos da legislação vigente.