Os vereadores de Concórdia aprovaram, em sessão desta semana, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do vereador Evandro Pegoraro (PT). O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais.
De acordo com Pegoraro, a proposta busca fortalecer os pequenos empreendedores, ampliar oportunidades de crescimento e fomentar a geração de emprego e renda. Em Concórdia, o município conta atualmente com 5.786 microempreendedores individuais, que desempenham papel fundamental na economia local.
“A aprovação desse projeto será extremamente importante para o fortalecimento da economia, pois o MEI é uma das formas mais acessíveis de formalização de pequenos negócios. Esse limite está congelado há mais de cinco anos, e sua atualização é necessária para acompanhar a realidade do mercado e garantir que mais pessoas possam continuar empreendendo dentro da legalidade”, destacou Pegoraro.
O vereador reforçou ainda que o apoio da Câmara de Concórdia ao Projeto de Lei 67/2025 será encaminhado à Câmara dos Deputados como manifestação favorável ao avanço da proposta, que beneficia diretamente os trabalhadores autônomos e empreendedores locais.