A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que extingue a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no estado, responsável pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), sustenta que, com a adoção do documento digital, não há mais razão para custear a antiga impressão em papel moeda, utilizada para garantir autenticidade e evitar falsificações. Segundo o parlamentar, os motoristas catarinenses seguem pagando por um serviço que deixou de existir, já que todo o processo foi modernizado. Atualmente, o valor da taxa de licenciamento em Santa Catarina é de R$ 149,37, cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos.
O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, com votos contrários de Junior Cardoso (PRD) e Maurício Eskudlark (PL), e agora segue para o governador Jorginho Mello (PL), que terá prazo de 15 dias úteis, após o recebimento oficial, para analisar a constitucionalidade e decidir pela sanção integral, parcial ou veto. Caso aprovado, o estado deixará de cobrar a taxa que, até então, era uma exigência do Detran-SC para emissão do CRLV, marcando uma mudança significativa para os motoristas catarinenses.
