A Comissão de Segurança, Assistência Social e Previdenciária e Defesa dos Direitos do Cidadão da Câmara de Vereadores de Concórdia realizou, nesta semana, uma reunião ampliada para discutir alternativas e aperfeiçoamentos relacionados à Indicação já aprovada que sugere a criação de um Programa Municipal de Encaminhamento ao Trabalho para beneficiários de programas sociais. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Edevandro da Rocha, e contou com a participação do secretário de Assistência Social, Anderson Schardong, além de dirigentes e técnicos da rede socioassistencial.

A proposta em debate, apresentada em sessão pelos vereadores Wagner Luís Bee e Marcos Antônio Berta, busca fortalecer a justiça social, aprimorar a gestão dos benefícios e ampliar as oportunidades de inserção produtiva para a população que depende de programas assistenciais no município. A medida prevê um conjunto de ações estruturadas em três frentes: revisão e fiscalização de cadastros, encaminhamento ao mercado de trabalho e qualificação profissional, além de mecanismos administrativos para coibir irregularidades.

Durante a reunião, o secretário Anderson Schardong ressaltou a importância de alinhar a política assistencial à promoção da autonomia. Segundo ele, o município já registra inúmeros casos de beneficiários aptos ao trabalho que demonstram interesse em oportunidades de emprego, e um programa estruturado poderá organizar, agilizar e ampliar esse atendimento.

A Comissão também destacou que a criação do programa deve ocorrer de forma integrada com CRAS, CREAS, Sine e o banco de empregos, garantindo que os encaminhamentos sejam feitos com responsabilidade técnica e respeito às particularidades de cada família. O foco é assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, ao mesmo tempo em que se estimula a saída gradual e segura da dependência assistencial.

Entre as possibilidades debatidas estão: revisão criteriosa dos cadastros, oferta de vagas de trabalho e cursos de capacitação, cruzamento de dados para identificar inconsistências, criação de mecanismo de saída voluntária sem penalidades e previsão de medidas como suspensão do benefício em caso de recusa injustificada ou multa administrativa em situações de fraude comprovada — sempre assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O presidente da Comissão, vereador Edevandro da Rocha, avaliou a reunião como produtiva e necessária, destacando que o tema exige responsabilidade, diálogo e transparência. “Nosso papel é construir soluções que garantam o uso correto dos recursos públicos, mas também criar condições reais para que as pessoas encontrem autonomia, dignidade e oportunidades. O debate de hoje é um passo importante nesse caminho”, afirmou.

A reunião reforçou o compromisso da Câmara e da Secretaria de Assistência Social com o aperfeiçoamento das políticas públicas e o fortalecimento da justiça social no município. As contribuições levantadas serão encaminhadas ao Executivo como subsídio para a análise e possível implementação do programa.