A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, em sessão recente, indicação de autoria do vereador Marcos Antônio Berta (PSDB), que sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração e distribuição de uma cartilha de orientação destinada aos agricultores do município.
O material deverá conter informações sobre aspectos legais, ambientais e técnicos que precisam ser observados previamente à construção ou ampliação de edificações nas propriedades rurais.
Segundo Berta, a iniciativa tem como objetivo oferecer aos produtores um guia prático e de fácil compreensão, que auxilie no cumprimento da legislação vigente e evite problemas futuros. A cartilha deve abordar temas como respeito às distâncias mínimas de divisas, cursos d’água, áreas de preservação permanente, estradas e outras situações previstas em lei.
“Com essa medida, buscamos prevenir conflitos de vizinhança, proteger o meio ambiente e garantir mais segurança jurídica e técnica aos agricultores”, destacou o vereador.
A proposta ainda reforça a importância de alinhar a atividade rural à sustentabilidade, assegurando o cumprimento das normas municipais e estaduais, além de contribuir para o desenvolvimento equilibrado do setor agrícola em Concórdia.