A Câmara dos Deputados terá 18 novas cadeiras a partir da próxima legislatura, passando de 513 para 531 parlamentares, conforme decisão aprovada pelo Senado Federal. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a atualização da representatividade de cada estado com base nos dados do Censo 2022. A proposta ainda retornará à Câmara para ajustes finais antes de ser encaminhada à sanção presidencial.
A ampliação do número de deputados causará impacto direto nas contas públicas. Segundo estimativas da própria Câmara, o aumento deve gerar um custo adicional de cerca de R$ 64,6 milhões por ano. Esse valor considera salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia, cotas de passagens aéreas, e outros benefícios garantidos aos parlamentares. Cada deputado federal pode custar mais de R$ 500 mil por mês à União.
Além da Câmara, as assembleias legislativas dos estados também devem ser afetadas, já que a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais é proporcional ao número de federais. Com isso, haverá um efeito cascata, ampliando o número de parlamentares e os gastos em várias unidades da federação.
Especialistas e representantes da sociedade civil manifestaram preocupação com o aumento de despesas em um momento de pressão por ajuste fiscal e contenção de gastos públicos. Apesar de a medida buscar corrigir distorções de representatividade, muitos argumentam que há formas mais eficientes de garantir equilíbrio federativo sem onerar ainda mais o contribuinte.