A partir de agora, os proprietários de imóveis de Concórdia que forem beneficiados com obras urbanas não precisarão mais pagar a contribuição de melhorias. Essa taxa, que era cobrada quando a prefeitura realizava intervenções como pavimentação asfáltica e construção de calçadas, deixará de existir para os novos projetos. Até então, o custo dessas obras era dividido igualmente entre o poder público e os moradores beneficiados. Com a nova medida, a responsabilidade financeira passa a ser totalmente da Administração Municipal, sem repasse aos contribuintes.
O prefeito Edilson Massocco justificou a mudança afirmando que o recurso utilizado pela prefeitura já é proveniente dos impostos pagos pela população. Segundo ele, seria injusto cobrar novamente por um serviço que, na prática, já está sendo financiado pelos cidadãos. A proposta, segundo Massocco, busca tornar mais justo e transparente o processo de investimento em infraestrutura urbana, fortalecendo a relação entre governo e comunidade e incentivando a aceitação das obras por parte da população.
No entanto, o prefeito ressaltou que a nova regra vale apenas para obras iniciadas após a aprovação do Projeto de Lei correspondente. Ou seja, intervenções executadas anteriormente ainda se submetem à legislação anterior, na qual havia a cobrança da contribuição de melhorias. Isso acontece porque a legislação brasileira não permite que uma nova norma tenha efeito retroativo. Portanto, os contribuintes que já haviam sido notificados ou que tiveram obras iniciadas antes da mudança continuam obrigados a cumprir com os pagamentos estabelecidos.