O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A sessão solene está prevista para as 9h, no Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados.

O que muda com o fim da escala 6×1?

Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A proposta também prevê a redução da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.

A mudança será implementada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.

Com isso, o período de transição previsto é de 14 meses a partir da promulgação da emenda constitucional.

A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho em que o empregado trabalha durante seis dias e tem um dia de descanso. O formato é utilizado em diferentes setores, como comércio, serviços, alimentação e hotelaria.

Outra proposta será promulgada

Na mesma sessão solene, também está prevista a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto prevê critérios diferenciados para esses profissionais nos regimes próprios e no Regime Geral de Previdência Social, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos os requisitos de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Com a promulgação das emendas constitucionais, serão concluídas as etapas de tramitação das duas propostas no Congresso Nacional.