O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

A votação está prevista para ocorrer após a conclusão das sessões de discussão exigidas pelo regimento do Senado. A expectativa é de que os parlamentares analisem a matéria em primeiro turno e, caso haja acordo para acelerar a tramitação, também em segundo turno na mesma quarta-feira.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. A articulação para antecipar a segunda votação depende da aprovação de um calendário especial, que permite dispensar o intervalo regimental entre os turnos.

O que prevê a proposta?

A PEC estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ser aplicada aos contratos de trabalho vigentes e não poderá resultar em redução dos salários, inclusive dos pisos salariais.

Na prática, a proposta busca substituir a referência da escala 6×1 por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecido como 5×2. A organização dos horários poderá considerar compensações de jornada e acordos ou convenções coletivas, respeitando os limites previstos no texto.

Como será a transição?

A implementação não será imediata. O texto prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal em duas etapas.

Dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.

Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na distribuição da jornada diária, desde que sejam respeitadas as condições previstas na proposta, incluindo os dois dias de repouso semanal.

O que acontece se o Senado aprovar a PEC?

A aprovação em primeiro turno, por si só, não encerra a tramitação. O texto precisa ser aprovado também em segundo turno.

Se os senadores aprovarem a proposta nos dois turnos sem alterar o conteúdo já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto poderá seguir para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de uma nova votação dos deputados.

Caso o Senado aprove mudanças no texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações. Nesse cenário, a tramitação poderá se prolongar até que haja uma definição sobre a redação final.

A promulgação é a etapa que formaliza a mudança na Constituição. Mesmo depois dela, a aplicação integral da jornada de 40 horas seguirá o cronograma gradual estabelecido pela PEC.

A escala 6×1 já vai acabar?

Não. Enquanto a proposta não concluir todas as etapas de tramitação e as novas regras não entrarem em vigor, continuam valendo as normas trabalhistas atuais.

Por isso, a eventual votação favorável nesta quarta-feira representa uma etapa do processo legislativo, mas não significa que os trabalhadores passarão imediatamente a ter dois dias de folga por semana.

Se aprovada e promulgada, a mudança exigirá que empresas reorganizem escalas, turnos e distribuição das equipes para se adequar aos novos limites de jornada e descanso, conforme os prazos estabelecidos.

O resultado da votação e os próximos encaminhamentos do Congresso serão determinantes para definir quando e como as novas regras poderão ser aplicadas aos trabalhadores brasileiros.