A Justiça de Concórdia proferiu uma nova decisão sobre o caso dos mais de 400 gatos encontrados em um apartamento no Centro da cidade, situação que ganhou repercussão nacional nas últimas semanas. Em despacho assinado nesta quarta-feira (3), a magistrada determinou a retomada imediata do processo de retirada dos animais e autorizou, inclusive, o uso de reforço policial e arrombamento do imóvel caso haja impedimento ao acesso das equipes responsáveis.
A decisão foi tomada após o Município informar ao Judiciário dificuldades para cumprir as medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme consta nos autos, nos dias 2 e 3 de junho não houve retirada de animais, apesar da determinação judicial vigente. A juíza destacou que a permanência de centenas de gatos no local representa riscos relacionados ao controle sanitário, à ocorrência de doenças, mortes e até fugas dos animais.
Pela nova determinação, o resgate deverá ocorrer diariamente, entre 9h e 11h, inclusive aos finais de semana e feriados. Diferentemente da decisão anterior, que previa a retirada de até 25 gatos por dia, agora o número de animais resgatados será flexível, observando a condição clínica e a vulnerabilidade de cada felino, com prioridade para os casos mais graves.
O município ficará responsável pela apreensão, transporte, guarda, alimentação, tratamento veterinário, vacinação, castração, microchipagem e encaminhamento para adoção dos animais. O prazo para conclusão dessas medidas permanece em 180 dias.
O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que buscam garantir a proteção e o bem-estar dos animais diante do cenário de superlotação e insalubridade identificado no apartamento.