A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, na sessão desta segunda-feira (2), requerimento de autoria da vereadora Ingrid Fiorentin (PT), que solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a situação das vias públicas sem denominação legal e sobre o planejamento para a instalação de placas indicativas de nomes de ruas no município.

No documento, a parlamentar questiona quantas vias públicas existentes atualmente não possuem denominação oficial por ausência de lei específica, solicitando ainda a distribuição desses dados por bairros ou localidades. O requerimento também pede informações sobre ruas que já possuem denominação legal aprovada, mas que ainda aguardam a instalação das placas indicativas.

Entre os pontos abordados, Ingrid Fiorentin solicita esclarecimentos sobre a existência de cronograma oficial ou planejamento interno para a confecção e instalação das placas, bem como os critérios de priorização adotados pelo Executivo. A vereadora também questiona quais fatores administrativos, operacionais ou orçamentários têm contribuído para atrasos entre a aprovação da lei de denominação da via e a efetiva instalação da sinalização.

O requerimento inclui ainda questionamentos sobre o prazo médio atualmente praticado entre a aprovação da denominação de uma rua e a colocação da respectiva placa, além da existência de procedimentos padronizados para o acompanhamento e controle das vias sem denominação ou ainda não sinalizadas, indicando qual setor é responsável por esse controle.

Por fim, a parlamentar solicita informações sobre eventual previsão de contratação, aquisição de materiais ou ampliação da capacidade operacional para acelerar a instalação das placas, além de questionar se, na avaliação do Executivo, a estrutura administrativa atual é suficiente para atender à demanda existente.

Na justificativa, Ingrid Fiorentin destaca que a denominação oficial das vias públicas e a instalação das placas indicativas são essenciais para a organização urbana e para a eficiência dos serviços públicos. Segundo ela, a ausência de nomes ou de sinalização adequada impacta diretamente áreas como saúde, segurança pública, transporte, correios, coleta de resíduos e atendimentos de emergência, além de gerar dificuldades no cotidiano da população.

A vereadora também ressaltou que cabe ao Poder Legislativo acompanhar não apenas a aprovação das leis de denominação de vias, mas também a efetividade administrativa dessas normas, garantindo que os atos legislativos resultem em melhorias concretas para a cidade.