A Câmara de Vereadores de Concórdia analisará um novo Projeto de Lei que amplia de forma significativa o combate à pichação, ao vandalismo e à depredação de bens públicos e privados no município. A proposta estabelece punições administrativas mais efetivas, incluindo a possibilidade de responsabilização mesmo quando o ato não é cometido em flagrante.
De autoria do vereador Wagner Luís Bee (PSD), o projeto prevê multas proporcionais ao dano causado, obrigação de reparação integral dos prejuízos e medidas específicas para casos mais graves, como pichações em patrimônio histórico, bens culturais ou com conteúdo de ódio e discriminação. Um dos diferenciais da proposta é permitir que o infrator seja punido mesmo após o ato, desde que o dano ainda persista, encerrando uma lacuna existente na legislação atual.
Além do caráter punitivo, o texto também reforça o aspecto educativo. A proposta autoriza o município a desenvolver campanhas permanentes de conscientização, ações nas escolas e parcerias com artistas e entidades culturais, valorizando a arte urbana autorizada e estimulando o cuidado com o espaço público.
“O objetivo não é apenas punir, mas proteger a cidade, preservar o patrimônio coletivo e fortalecer o senso de pertencimento da população. Ambientes degradados geram mais degradação. Cuidar da cidade é cuidar das pessoas”, destaca o vereador.
O projeto define claramente o que é pichação, grafite não autorizado, vandalismo e depredação, garantindo segurança jurídica na aplicação da lei e diferenciando manifestações artísticas autorizadas de práticas que causam prejuízo ao município e aos moradores.
A proposta também estabelece que, em casos envolvendo menores de idade, a responsabilidade administrativa recairá sobre os pais ou responsáveis legais, conforme prevê a legislação vigente.
O Projeto de Lei nº 73/2025 revoga a legislação municipal anterior sobre o tema, considerada limitada, e propõe uma política pública mais moderna, equilibrada e integrada para preservação urbana em Concórdia.
