A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir as ações judiciais movidas contra pais que optaram por não vacinar seus filhos contra a Covid-19. A proposta, apresentada pelos deputados Jessé Lopes e Sargento Lima (PL), busca analisar as medidas adotadas pelo Ministério Público de SC (MPSC) e por conselhos tutelares, que em alguns casos chegaram a responsabilizar judicialmente os responsáveis pelas crianças.
A audiência, que será conduzida pela Comissão de Direitos Humanos e Família, ainda não tem data definida, mas pretende reunir representantes de órgãos públicos, especialistas, conselhos tutelares e familiares envolvidos nas ações. A intenção é promover um debate amplo sobre os limites da atuação do Estado em relação à vacinação infantil obrigatória e o direito dos pais à tomada de decisão sobre a saúde dos filhos.
Os parlamentares autores da proposta alegam que há exagero nas punições aplicadas e defendem que o tema seja tratado com equilíbrio, levando em consideração o contexto individual de cada família. Já o MPSC sustenta que a vacinação é uma política pública essencial e obrigatória, principalmente em situações de risco coletivo, como foi o caso da pandemia. A audiência deve trazer diferentes perspectivas sobre o tema, buscando alternativas que respeitem direitos sem comprometer a saúde pública.