Na manhã desta quarta-feira, 25 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu sete mandados de busca e apreensão como parte da Operação “Fictus”, deflagrada em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.
A operação é um desdobramento da “Patris Dolus” e investiga um esquema de simulação de regularidade em certames licitatórios. Segundo o Ministério Público, embora as contratações analisadas aparentassem legalidade formal, elas estavam viciadas por práticas ilícitas previamente combinadas entre os participantes, com o objetivo de mascarar a ausência de concorrência e beneficiar determinados grupos e empresas.
As ordens judiciais foram cumpridas em residências e empresas localizadas em Concórdia e Arabutã. Logo nas primeiras diligências, foi apreendida uma arma de calibre restrito e munições. As investigações tramitam em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas quando houver autorização judicial.
O nome “Fictus”, que em latim significa “falso” ou “simulado”, faz referência à natureza das fraudes apuradas: processos licitatórios forjados para aparentar normalidade, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade.
Relembre a Operação “Patris Dolus”
A primeira fase foi deflagrada em 5 de setembro de 2024 e apurou o envolvimento de um servidor público em um ajuste prévio para frustrar a competitividade de uma licitação em Concórdia. Na segunda fase, investigaram-se novos envolvidos e crimes como fraude em licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica e advocacia administrativa.