A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara, instaurou inquérito policial para apurar denúncias feitas por uma mulher que relatou ter sido agredida por seu ex-marido e ameaçada de ter imagens íntimas do ex-casal divulgadas sem consentimento.
A prática, conhecida como “revenge porn” (pornografia de vingança), é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. A pena pode ser aumentada em até dois terços quando há relação íntima entre autor e vítima, ou quando o ato visa humilhação ou vingança.
Com base nas investigações, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão na residência do suspeito, pedido que foi deferido pela Justiça após manifestação favorável do Ministério Público. Na tarde desta terça-feira (10), os policiais civis apreenderam celulares que estavam em posse do investigado. Os aparelhos serão encaminhados para perícia técnica, que deve verificar se houve de fato o compartilhamento das imagens.
As investigações seguem em andamento sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara.